Termos de Uso

1. Quem somos

O Sinthoma é operado por RANIERES ROMULO GOMES CARVALHO - ME, CNPJ 51.611.792/0001-71, com sede em Brasília - DF. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma Sinthoma, disponível em sinthoma.com.br (“Plataforma”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você aceita estes Termos integralmente.

2. Descrição do serviço

O Sinthoma é uma plataforma SaaS de prontuário clínico para psicólogos e psicanalistas, oferecendo: registro de sessões, análise por inteligência artificial (Anthropic Claude e, opcionalmente, OpenAI Whisper), agenda, lembretes via WhatsApp, teleconsulta por vídeo, controle financeiro, escalas clínicas, anamnese e exportação portável de dados (LGPD). A modalidade de teleconsulta segue a Resolução CFP nº 11/2018 (atendimento mediado por tecnologias) e exige cadastro do(a) profissional no sistema e-Psi do CFP.

3. Elegibilidade

Você declara, sob as penas da lei, ser psicólogo, psicanalista ou estudante supervisionado regularmente inscrito ou habilitado para o exercício, e ser maior de 18 anos. O Sinthoma poderá solicitar a comprovação do CRP a qualquer tempo.

4. Responsabilidade clínica

O Sinthoma é uma ferramenta de apoio. As análises geradas por IA têm caráter informativo e não substituem o julgamento clínico. O profissional é integralmente responsável pelas decisões clínicas, pelo conteúdo dos prontuários, pelo cumprimento do Código de Ética Profissional do Psicólogo e pela obtenção do consentimento informado dos pacientes para o tratamento de dados, gravações e teleconsultas.

5. Proteção de dados (LGPD)

O profissional é o controlador dos dados dos pacientes; o Sinthoma é operador (LGPD, art. 5º, VII), tratando os dados em nome e segundo as instruções do profissional. Detalhes sobre tratamento, sub-operadores, retenção e direitos do titular estão na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

6. Inteligência artificial

A Plataforma envia trechos pseudonimizados de conteúdo clínico para os provedores Anthropic (Claude) e, quando habilitado, OpenAI (Whisper), com cabeçalhos de zero retenção. As respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões; o profissional deve revisar antes de incorporar ao prontuário. O Sinthoma não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas exclusivamente com base em saídas de IA.

7. Pagamentos e assinatura

• O plano Pro custa R$ 69,00 por mês, com cobrança recorrente via Stripe.
• Os preços podem ser reajustados anualmente conforme inflação (IPCA), com aviso prévio de 30 dias.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área “Configurações → Planos” e produzirá efeitos ao final do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional para o período em curso.
• Em caso de inadimplência, a conta poderá ser suspensa após 7 dias da falha de pagamento, com acesso somente leitura por mais 30 dias antes da exclusão lógica.

8. Direito de arrependimento

Se você assinar a Plataforma fora do estabelecimento (online), poderá desistir em até 7 dias a contar do pagamento, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral.

9. Uso aceitável

É vedado:

• Compartilhar credenciais ou permitir uso por terceiro não autorizado;
• Carregar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, RLS ou rate limit;
• Realizar engenharia reversa, scraping ou extração massiva de dados;
• Utilizar a Plataforma para fins não relacionados à prática clínica do profissional cadastrado.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia quando possível. O profissional pode encerrar a conta a qualquer momento; manteremos os prontuários pelo prazo legal mínimo (5 anos, conforme Resoluções CFP nº 01/2009 e 13/2022) e os disponibilizaremos para exportação portável durante o encerramento.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Sinthoma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. A responsabilidade contratual total fica limitada ao valor pago pelo profissional nos 12 meses anteriores ao evento que originou a controvérsia.

12. Propriedade intelectual

A Plataforma, marca, logos, código e conteúdo editorial são propriedade do Sinthoma. O conteúdo clínico inserido pelo profissional permanece de sua titularidade; o Sinthoma recebe apenas licença não exclusiva para hospedar, processar e exibir esse conteúdo dentro da Plataforma para sua operação.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão notificadas com 15 dias de antecedência por e-mail ou na própria Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília - DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Suporte: suporte@sinthoma.com.br. DPO: dpo@sinthoma.com.br.