Psicólogo deve ser MEI, autônomo ou PJ? O que muda no imposto

Psicólogo não pode ser MEI. Essa é a resposta e ela elimina metade da confusão. A Lei Complementar nº 128/2008, que criou o MEI, excluiu profissões regulamentadas por conselho de classe da categoria. Psicólogos são regulamentados pelo CFP, logo não se enquadram, e a tentativa de abertura de MEI com CNAE de psicologia não é deferida.

Sobram duas opções reais: autônomo (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ). A escolha muda a forma de recolher imposto, o nível de burocracia e, dependendo do faturamento, o quanto você paga ao fim do ano.

Autônomo (CPF): simples e direto

Atender como pessoa física autônoma é o ponto de partida de quem abre o consultório particular sem montar empresa. Você recebe pelo CPF, emite recibo pelo Receita Saúde (obrigatório desde 01/01/2025 para profissionais de saúde PF) e recolhe imposto mensalmente via Carnê-Leão.

Imposto de renda (Carnê-Leão): é o DARF mensal calculado sobre o que você recebeu de pessoas físicas (pacientes particulares). Segue a tabela progressiva do IRPF:

A base é o rendimento líquido: você deduz despesas com aluguel da sala (na proporção do uso profissional), auxiliares, materiais de trabalho e contribuição ao INSS antes de calcular o imposto.

INSS: como autônomo, você contribui como Contribuinte Individual. A alíquota padrão é 20% sobre o salário de contribuição (com direito pleno à aposentadoria por tempo de contribuição). A alíquota reduzida de 11% existe, mas limita o benefício à aposentadoria por idade.

ISS: depende do município. Alguns cobram de autônomos PF, outros isentam. Verifique na prefeitura do seu cidade antes de assumir que não paga.

Ponto forte: sem contador obrigatório, sem guias mensais de empresa, sem escrituração complexa. Começa na semana que você começar a atender.

Ponto fraco: quando o faturamento cresce, o Carnê-Leão bate na faixa de 22,5% ou 27,5% e o imposto pesa mais do que numa PJ bem estruturada.

PJ (CNPJ): quando a conta começa a fechar

Montar uma pessoa jurídica vale quando o faturamento é consistentemente alto, você tem sócios, atende convênios que exigem nota fiscal, ou precisa contratar funcionário.

Simples Nacional (Anexo IV): psicólogos com CNPJ enquadram-se no Anexo IV do Simples Nacional. A alíquota começa em 4,5% sobre o faturamento bruto para receita anual até R$ 180.000. O ISS já está incluído nessa taxa. O que não está incluído: contribuição previdenciária sobre o pró-labore, que você recolhe separadamente.

A alíquota sobe conforme as faixas de receita acumulada:

Lucro Presumido: opção para quem fatura acima do limite do Simples ou prefere. Incide IRPJ e CSLL sobre uma margem presumida de 32% da receita bruta para serviços, mais PIS/COFINS fixos e ISS separado. A carga efetiva fica em torno de 13-16% do faturamento, o que pode ser vantajoso em faixas mais altas de receita.

Lucro Real: raramente usado para consultório individual. Relevante para clínicas com estrutura de custo expressiva.

Comparativo direto

Quando abrir CNPJ faz sentido

Não existe número mágico, mas a referência que a maioria dos contadores usa: se o faturamento mensal consistente ultrapassa R$ 6.000 a R$ 8.000, vale fazer a simulação comparativa com o seu contador. A diferença entre 27,5% de Carnê-Leão e 4,5% do Simples pode ser relevante.

Outros motivos para abrir PJ independentemente do valor:

• Atender convênio (plano de saúde) que exige CNPJ e nota fiscal eletrônica.
• Ter sócios (clínica ou parceria).
• Contratar funcionário com carteira assinada.
• Faturar como empresa para separar patrimônio pessoal e profissional.

Se o único motivo for "pagar menos imposto" e o faturamento ainda não é estável, cuidado: empresa parada tem custo fixo (contador, taxa de emissão de nota, eventualmente aluguel de sala em CNPJ). Abrir PJ para faturar R$ 2.000/mês raramente compensa.

Antes de decidir: duas perguntas ao contador

1. Qual meu faturamento médio mensal nos últimos 6 meses? Sem estabilidade, o Carnê-Leão é mais flexível: você não paga se não recebe.
2. Atendo (ou planejo atender) convênio? Se sim, a PJ costuma ser caminho quase obrigatório, independentemente do volume.

Para organizar o faturamento do consultório e ter os relatórios que o contador vai pedir de qualquer jeito, veja o financeiro do Sinthoma. Se o próximo passo é entender a emissão de recibo como autônomo, o artigo sobre Receita Saúde para psicólogos em 2026 cobre o passo a passo. O recolhimento mensal do Carnê-Leão está detalhado em Carnê-Leão para psicólogo passo a passo.

Perguntas frequentes

Psicólogo pode ser MEI?

Não. A Lei Complementar nº 128/2008 criou o MEI e excluiu profissões regulamentadas por conselho de classe. Psicologia é regulamentada pelo CFP, portanto psicólogos não podem abrir MEI. A Resolução CGSN nº 140/2018 consolida as regras do Simples Nacional e confirma que a ocupação não consta na lista de atividades MEI permitidas.

Qual a alíquota do Carnê-Leão para psicólogo?

Depende do rendimento mensal. A tabela progressiva do IRPF vai de 0% (até R$ 2.824,70/mês em 2025) a 27,5% (acima de R$ 5.875,33/mês). O cálculo incide sobre o rendimento líquido após descontar despesas dedutíveis do mês. O Carnê-Leão Web (e-CAC) calcula automaticamente o valor do DARF.

Psicólogo PJ paga menos imposto que autônomo?

Depende do faturamento e da estrutura. Em faturamentos baixos (até R$ 5.000/mês), a diferença pode ser pequena ou nenhuma. Para faturamentos altos e estáveis, o Simples Nacional costuma ser mais vantajoso do que o Carnê-Leão na alíquota máxima. A única forma de ter certeza é simular os dois cenários com o seu contador.

Preciso de contador como autônomo?

Não é obrigatório por lei, mas é fortemente recomendável. O Carnê-Leão tem regras específicas de dedução, prazos mensais e penalidades por atraso (0,33% ao dia mais juros Selic). Errar no DARF é mais comum do que parece, especialmente quando as receitas variam de mês a mês.

Psicólogo pode abrir qualquer tipo de empresa?

As formas mais usadas são ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) como sociedade unipessoal (EIRELI foi extinta em 2021 e incorporada à LTDA) ou sociedade simples com sócios. MEI está vedado. Converse com um contador para escolher o tipo societário adequado à sua situação.