Resolução CFP 09/2024 na prática: checklist para atender online

A Resolução CFP nº 09/2024 regula a prestação de serviços psicológicos mediados por tecnologia e revogou a Resolução CFP nº 11/2018. O que muda na prática: as restrições de percentual e de número de sessões online saem, as exigências de segurança de plataforma e documentação ficam, com alguns pontos que a norma anterior deixava em aberto.

O que mudou em relação à Resolução 11/2018

A Resolução 11/2018 condicionava o atendimento online à manutenção de atendimento presencial regular e limitava o percentual de sessões que poderiam ser realizadas a distância. A 09/2024 removeu esses limites. Um psicólogo pode, sob a nova norma, atender exclusivamente online, sem cota e sem percentual máximo.

O que não mudou: a exigência de plataforma segura, o dever de manter prontuário, a proibição de conduzir sessões clínicas via WhatsApp e o dever de identificação com o número de inscrição no CRP.

Checklist: o que a Resolução 09/2024 exige

Use este checklist para verificar se o seu setup de atendimento online está em conformidade:

Plataforma e tecnologia

• [ ] Plataforma específica para saúde ou com controles de segurança equivalentes. WhatsApp, Instagram, Telegram e plataformas de comunicação genérica não são aceitos para conduzir sessões clínicas. A plataforma precisa oferecer criptografia de ponta a ponta e controle de acesso por sessão.
• [ ] Criptografia em trânsito e em repouso. Os dados da sessão precisam estar protegidos tanto durante a transmissão quanto no armazenamento. Verifique a política de privacidade e segurança do fornecedor.
• [ ] Acesso restrito por sessão. Terceiros sem envolvimento no atendimento não podem acessar o canal. Salas abertas sem senha ou links permanentes sem autenticação não atendem esse requisito.

Identificação e registro profissional

• [ ] CRP visível no material de comunicação. O número de inscrição no CRP precisa estar acessível para o paciente verificar. Isso inclui site pessoal, assinatura de e-mail, contrato de atendimento e perfis profissionais públicos.
• [ ] Registro ativo no CRP no momento do atendimento. O psicólogo deve estar regularmente inscrito no Conselho no período em que realiza o atendimento online.
• [ ] Atendimento dentro do território nacional. A regra geral da Resolução 09/2024 é que o psicólogo deve estar no Brasil durante a sessão. Há condições específicas para psicólogos brasileiros no exterior. Se esse for o seu caso, consulte o texto da norma ou o seu CRP regional.

Documentação

• [ ] TCLE de atendimento online assinado pelo paciente. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deve informar que o atendimento ocorre por plataforma digital, as condições de sigilo nesse ambiente, e o procedimento em situação de emergência durante a sessão remota.
• [ ] Prontuário mantido e atualizado. A Resolução CFP nº 01/2009 exige prontuário para todos os atendimentos, incluindo os online. Cada sessão precisa ter registro de data, duração e evolução clínica. O prazo de guarda mínimo é de cinco anos após a última anotação.
• [ ] Procedimento para emergência documentado. A norma exige que o psicólogo tenha um plano definido para situações de crise durante o atendimento online, com informações de contato de emergência do paciente: endereço de localização, contato de familiar ou responsável.

Comunicação com o paciente

• [ ] Separação entre comunicação administrativa e clínica. Você pode usar WhatsApp ou e-mail para agendamento, confirmação de sessão e cobrança. A sessão clínica precisa ocorrer na plataforma segura. Essa separação deve estar clara para o paciente desde o início.
• [ ] Canal de emergência definido. O paciente precisa saber como entrar em contato com o psicólogo em caso de crise técnica (queda de conexão, falha de plataforma) e como acessar suporte de emergência se necessário.

Sigilo e proteção de dados

• [ ] Dados processados em conformidade com a LGPD. Dados de saúde são dados sensíveis (LGPD, art. 11). O sistema usado precisa ter base legal clara para o tratamento, medidas de segurança técnica adequadas (LGPD, art. 46) e política de privacidade acessível.
• [ ] Gravação de sessão somente com consentimento. Se qualquer parte do atendimento for gravada ou transcrita automaticamente, o paciente precisa consentir de forma específica e informada. Gravação sem consentimento viola o sigilo profissional.
• [ ] Atendimento em local privativo. Tanto o psicólogo quanto o paciente devem estar em local que garanta o sigilo da sessão. O profissional é responsável pelo seu próprio ambiente.

O que a norma não define: sua responsabilidade como profissional

A Resolução 09/2024 não homologa nenhuma plataforma específica nem define um padrão técnico de certificação. Isso significa que cabe ao psicólogo verificar, antes de usar, se a plataforma atende as condições de segurança exigidas.

Plataformas como Zoom, Google Meet e Microsoft Teams são aceitas por boa parte dos conselhos regionais quando configuradas adequadamente: salas com senha, gravação desativada por padrão, sem transmissão para terceiros. Mas a verificação é responsabilidade do profissional, não uma garantia automática da norma.

Perguntas frequentes

Psicólogo que atende só online precisa de sala presencial também?

Não, sob a Resolução 09/2024. O limite percentual de sessões online foi removido. O profissional pode atender exclusivamente online, desde que atenda todos os demais requisitos: plataforma segura, prontuário, TCLE e registro ativo no CRP.

WhatsApp pode ser usado para alguma parte do atendimento?

Para comunicação administrativa sim: agendamento, confirmação, cobrança, envio de documentos. O que a norma proíbe é conduzir a sessão clínica via WhatsApp. A distinção é entre o canal de comunicação e o ambiente da sessão clínica.

A resolução vale para atendimento de pacientes que moram no exterior?

A regra geral exige que ambos estejam no território nacional. Há exceções para psicólogos brasileiros residentes no exterior e para atendimento de brasileiros em outros países, com condições específicas descritas na Resolução 09/2024. Se esse for o seu caso, leia diretamente o texto da norma ou consulte o seu CRP regional.

Preciso de um TCLE diferente para atendimento online?

Depende do que está no seu TCLE atual. Se ele já descreve a plataforma usada, as condições de sigilo no ambiente digital e o procedimento para emergências, pode cobrir o necessário. Se o seu contrato foi feito para atendimento presencial e é genérico, vale revisá-lo para incluir os pontos específicos do atendimento mediado por tecnologia.

Veja também: Psicólogo pode atender por WhatsApp? O que a Resolução 09/2024 diz, Sigilo no prontuário psicológico: o que a LGPD e o CFP exigem e prontuário online para psicólogo: o que o CFP exige.