--- title: "TCLE para gravação e IA: modelo em texto e PDF" description: "Modelo de TCLE com escolhas separadas para gravação, transcrição e IA. Baixe o PDF e adapte finalidade, direitos e destino dos dados." url: "https://sinthoma.com.br/modelos/tcle-gravacao-ia" canonical: "https://sinthoma.com.br/modelos/tcle-gravacao-ia" language: pt-BR updated: 2026-10-05 --- # Modelo de TCLE para gravação, transcrição e IA O TCLE para gravação, transcrição e IA registra escolhas específicas sobre recursos usados no apoio à documentação das sessões. O PDF tem 2 páginas e autorizações separadas. Explique finalidade, destino dos dados e revogação antes da decisão. A IA redige um rascunho; você revisa e assina, mantendo a responsabilidade profissional. Atualizado em 5 de outubro de 2026. ## Quando usar este TCLE? Use este termo quando propuser gravação, transcrição ou apoio de IA à escrita clínica com base em consentimento. Esclareça cada operação antes de iniciá-la. A pessoa precisa compreender o que aceita e como pode recusar. O documento não substitui a conversa nem torna adequado qualquer uso de informação clínica. Gravar áudio, transformar áudio em texto e analisar texto são operações distintas. A autorização de uma não deve ser presumida como autorização das demais. Se a ferramenta exige uma etapa anterior para funcionar, explique essa dependência. Não ofereça uma escolha que tecnicamente não pode ser respeitada. O modelo é voltado ao apoio à documentação do acompanhamento. Não reutilize sua autorização para divulgação, pesquisa, treinamento de sistemas ou finalidade diferente. Uma nova finalidade exige análise própria. O fato de um áudio já existir não permite usá-lo livremente em outras atividades. ## O que explicar antes de pedir a assinatura? Explique quais dados serão usados, para qual finalidade, quem poderá acessá-los e quais condições de conservação se aplicam. Diga como exercer direitos e retirar a autorização. As respostas devem corresponder às ferramentas efetivamente utilizadas. Não basta preencher um nome de aplicativo em um termo copiado sem conferir o fluxo. Esclareça se áudio e texto têm destinos diferentes. Um sistema pode conservar o texto após encerrar o processamento do áudio, por exemplo. Esse exemplo não descreve automaticamente qualquer ferramenta. Confirme a prática escolhida e escreva períodos ou critérios de retenção que possam ser compreendidos pelo paciente. Informe onde consultar políticas e condições de processamento. Se houver processamento fora do país, isso exige transparência e análise das regras aplicáveis. Evite apresentar apenas links extensos como esclarecimento: converse sobre os pontos que afetam a decisão e registre que houve oportunidade para perguntas. ## Como separar consentimento de obrigação de prontuário? O consentimento para uma ferramenta opcional não se confunde com o dever profissional de manter registro. A LGPD, Lei nº 13.709/2018, prevê diferentes hipóteses para dados sensíveis no art. 11. Quando o consentimento fundamentar a operação, ele deve ser específico e destacado. Não apresente toda documentação clínica como dependente dele. A Resolução CFP nº 01/2009 orienta o registro documental. A Resolução CFP nº 06/2019 disciplina modalidades como declaração, relatório e laudo; TCLE não é uma dessas modalidades. Para psicólogos, o Código de Ética também orienta informar o uso de meios de registro desde o início. Uma pessoa pode recusar gravação sem deixar de ter prontuário. Nesse caso, organize a documentação por meios compatíveis com a decisão e com o serviço. Se o processo mudar, explique a mudança. Consentimento não deve funcionar como uma condição oculta imposta depois de iniciado o acompanhamento. ## Como registrar escolhas e revogação? Registre separadamente as escolhas para gravação, transcrição e apoio de IA, com data e versão do esclarecimento. A revogação deve ter um canal acessível e procedimento facilitado. Identifique a partir de quando novas operações deixam de ocorrer. Não prometa apagar indiscriminadamente documentos sujeitos a obrigações de conservação. Preserve o histórico necessário para compreender a autorização vigente em cada momento. Não substitua uma recusa por um aceite porque o formulário mudou. Quando houver novo esclarecimento, registre a nova decisão. Campo marcado no cadastro pelo profissional e assinatura do paciente são evidências diferentes e não devem ser descritos como equivalentes. A ANPD orienta sobre acesso, transparência e retirada do consentimento. Pedidos sobre dados já existentes precisam considerar finalidade, base legal e obrigações aplicáveis. A guarda do prontuário e a retenção operacional de uma ferramenta são assuntos relacionados, mas não representam necessariamente o mesmo conjunto de arquivos ou o mesmo prazo. ## Quais erros tornam o termo insuficiente? O termo fica insuficiente quando promete condições que a operação não cumpre ou agrupa decisões que deveriam ser compreendidas separadamente. Evite “autorizo todos os usos tecnológicos” e afirmações absolutas de segurança. Uma assinatura não corrige falta de informação sobre destino dos dados, alternativas ou limites da ferramenta. Também é inadequado apresentar o apoio de IA como decisão clínica automática. A ferramenta pode produzir texto impreciso, omitir contexto ou formular relações que você não sustenta. O rascunho exige conferência. A frase que orienta este uso é: a IA redige um rascunho; você revisa e assina. Revise periodicamente o que mudou no processo. Se deixou de gravar ou passou a usar outra etapa, o termo antigo pode não explicar a prática atual. Mantenha a documentação legível e vinculada ao acompanhamento. Não inclua no próprio consentimento narrativas de sessão que não sejam necessárias à sua finalidade. ## Modelo para preencher Preencha somente condições verificadas na ferramenta utilizada. O termo não substitui avaliação da base legal, da necessidade das operações ou da responsabilidade profissional. ```text TERMO DE CONSENTIMENTO PARA APOIO À DOCUMENTAÇÃO Profissional responsável: [nome, qualificação e contato]. Paciente: [nome ou nome social]. Responsável, quando aplicável: [identificação e vínculo]. Finalidade: [descrever o apoio à documentação das sessões]. Dados envolvidos: [áudio, texto e demais dados estritamente necessários]. Operações propostas: [explicar cada etapa e suas dependências]. Acesso e processamento: [quem participa e onde consultar as condições]. Local de processamento: [informação conferida, incluindo eventual processamento internacional]. Conservação: [prazos ou critérios reais para áudio, texto e registro final]. Limites: a ferramenta oferece apoio à escrita; a revisão e a responsabilidade permanecem com o profissional. Minhas escolhas, preenchidas após esclarecimento: Gravação: [autorizo / não autorizo]. Transcrição: [autorizo / não autorizo]. Apoio de IA ao rascunho: [autorizo / não autorizo]. Alternativa quando não houver autorização: [forma de documentação combinada]. Canal para dúvidas, direitos e revogação: [contato e procedimento]. Fui informado sobre as operações propostas e pude esclarecer dúvidas antes de decidir. Data, versão e assinaturas: [campos]. ``` ## PDFs para download - [PDF para psicólogo](https://sinthoma.com.br/modelos/tcle-gravacao-ia--psi.pdf) - [PDF para psicanalista](https://sinthoma.com.br/modelos/tcle-gravacao-ia--psa.pdf) ## Como usar 1. O catálogo de Documentos do Sinthoma inclui TCLE de gravação, transcrição e IA. Selecione o modelo e confira seus campos e condições antes de gerar o PDF. 2. O sistema mantém escolhas de consentimento e diferencia suas origens. Uma declaração do profissional no cadastro não equivale à assinatura do paciente. 3. O PDF gratuito desta página é um modelo para adaptação. Baixar ou assinar um arquivo fora do aplicativo não deve ser entendido como ativação automática de permissões dentro dele. ## Perguntas frequentes ### Preciso de consentimento para gravar sessão psicológica? A gravação precisa ser esclarecida antes de ocorrer. Este modelo organiza uma autorização específica para a operação proposta. Avalie também finalidade, necessidade, sigilo e condições efetivas da ferramenta. ### O paciente pode autorizar transcrição e recusar IA? As escolhas devem ser compreendidas separadamente. Explique quais etapas a ferramenta exige e respeite a decisão. Não descreva uma opção independente se o funcionamento não permitir essa separação. ### Revogar o consentimento apaga o prontuário? Não automaticamente. A retirada da autorização para uma operação opcional deve ser respeitada, mas conservação do registro profissional e pedidos de eliminação exigem análise das obrigações aplicáveis. ### O termo autoriza qualquer uso futuro dos dados? Não. O consentimento precisa corresponder à finalidade esclarecida. Uso para divulgação, pesquisa ou treinamento não decorre automaticamente da autorização para apoiar a documentação de sessões. ### A IA pode assinar o documento psicológico? A responsabilidade e a assinatura profissional não são transferidas à ferramenta. A IA redige um rascunho; você revisa e assina, após conferir conteúdo e adequação à finalidade. ## Guias relacionados - [Guia do TCLE para uso de IA](https://sinthoma.com.br/blog/modelo-tcle-ia-sessao) - [Registro, sigilo e proteção de dados](https://sinthoma.com.br/blog/sigilo-prontuario-psicologico-lgpd) ## Fontes - [Lei nº 13.709/2018, LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm): Arts. 6º, 8º, 11, 16, 18 e 46: finalidade, dados sensíveis, direitos e segurança. - [ANPD: direitos dos titulares](https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/titular-de-dados/direito-dos-titulares): Transparência, acesso e revogação do consentimento. - [Código de Ética, Resolução CFP nº 010/2005](https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf): Acordos, sigilo, responsáveis e informação sobre meios de registro. - [Resolução CFP nº 01/2009](https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2009/04/resolucao2009_01.pdf): Registro documental, conteúdo e guarda; considerar a alteração pela Resolução CFP nº 05/2010. - [Resolução CFP nº 06/2019, versão comentada](https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n-06-2019-comentada.pdf): Modalidades documentais, declaração (art. 9º) e guarda (art. 15). --- Este documento é a representação em Markdown da página , que é a versão canônica. 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