--- title: "Resolução CFP 09/2024 na prática: checklist para atender online" description: "O que a Resolução CFP 09/2024 exige para atendimento psicológico online: checklist verificável, ponto a ponto." url: "https://sinthoma.com.br/blog/resolucao-09-2024-checklist" canonical: "https://sinthoma.com.br/blog/resolucao-09-2024-checklist" language: pt-BR published: 2026-07-11 --- # Resolução CFP 09/2024 na prática: checklist para atender online > O que a Resolução CFP 09/2024 exige para atendimento psicológico online: checklist verificável, ponto a ponto. 2026-07-11 · Equipe Sinthoma A **Resolução CFP nº 09/2024** regula a prestação de serviços psicológicos mediados por tecnologia e revogou a Resolução CFP nº 11/2018. O que muda na prática: as restrições de percentual e de número de sessões online saem, as exigências de segurança de plataforma e documentação ficam, com alguns pontos que a norma anterior deixava em aberto. ## O que mudou em relação à Resolução 11/2018 A Resolução 11/2018 condicionava o atendimento online à manutenção de atendimento presencial regular e limitava o percentual de sessões que poderiam ser realizadas a distância. A 09/2024 removeu esses limites. Um psicólogo pode, sob a nova norma, atender exclusivamente online, sem cota e sem percentual máximo. O que não mudou: a exigência de plataforma segura, o dever de manter prontuário, a proibição de conduzir sessões clínicas via WhatsApp e o dever de identificação com o número de inscrição no CRP. ## Checklist: o que a Resolução 09/2024 exige Use este checklist para verificar se o seu setup de atendimento online está em conformidade: ### Plataforma e tecnologia - [ ] **Plataforma específica para saúde ou com controles de segurança equivalentes.** WhatsApp, Instagram, Telegram e plataformas de comunicação genérica não são aceitos para conduzir sessões clínicas. A plataforma precisa oferecer criptografia de ponta a ponta e controle de acesso por sessão. - [ ] **Criptografia em trânsito e em repouso.** Os dados da sessão precisam estar protegidos tanto durante a transmissão quanto no armazenamento. Verifique a política de privacidade e segurança do fornecedor. - [ ] **Acesso restrito por sessão.** Terceiros sem envolvimento no atendimento não podem acessar o canal. Salas abertas sem senha ou links permanentes sem autenticação não atendem esse requisito. ### Identificação e registro profissional - [ ] **CRP visível no material de comunicação.** O número de inscrição no CRP precisa estar acessível para o paciente verificar. Isso inclui site pessoal, assinatura de e-mail, contrato de atendimento e perfis profissionais públicos. - [ ] **Registro ativo no CRP no momento do atendimento.** O psicólogo deve estar regularmente inscrito no Conselho no período em que realiza o atendimento online. - [ ] **Atendimento dentro do território nacional.** A regra geral da Resolução 09/2024 é que o psicólogo deve estar no Brasil durante a sessão. Há condições específicas para psicólogos brasileiros no exterior. Se esse for o seu caso, consulte o texto da norma ou o seu CRP regional. ### Documentação - [ ] **TCLE de atendimento online assinado pelo paciente.** O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deve informar que o atendimento ocorre por plataforma digital, as condições de sigilo nesse ambiente, e o procedimento em situação de emergência durante a sessão remota. - [ ] **Prontuário mantido e atualizado.** A Resolução CFP nº 01/2009 exige prontuário para todos os atendimentos, incluindo os online. Cada sessão precisa ter registro de data, duração e evolução clínica. O prazo de guarda mínimo é de cinco anos após a última anotação. - [ ] **Procedimento para emergência documentado.** A norma exige que o psicólogo tenha um plano definido para situações de crise durante o atendimento online, com informações de contato de emergência do paciente: endereço de localização, contato de familiar ou responsável. ### Comunicação com o paciente - [ ] **Separação entre comunicação administrativa e clínica.** Você pode usar WhatsApp ou e-mail para agendamento, confirmação de sessão e cobrança. A sessão clínica precisa ocorrer na plataforma segura. Essa separação deve estar clara para o paciente desde o início. - [ ] **Canal de emergência definido.** O paciente precisa saber como entrar em contato com o psicólogo em caso de crise técnica (queda de conexão, falha de plataforma) e como acessar suporte de emergência se necessário. ### Sigilo e proteção de dados - [ ] **Dados processados em conformidade com a LGPD.** Dados de saúde são dados sensíveis (LGPD, art. 11). O sistema usado precisa ter base legal clara para o tratamento, medidas de segurança técnica adequadas (LGPD, art. 46) e política de privacidade acessível. - [ ] **Gravação de sessão somente com consentimento.** Se qualquer parte do atendimento for gravada ou transcrita automaticamente, o paciente precisa consentir de forma específica e informada. Gravação sem consentimento viola o sigilo profissional. - [ ] **Atendimento em local privativo.** Tanto o psicólogo quanto o paciente devem estar em local que garanta o sigilo da sessão. O profissional é responsável pelo seu próprio ambiente. ## O que a norma não define: sua responsabilidade como profissional A Resolução 09/2024 não homologa nenhuma plataforma específica nem define um padrão técnico de certificação. Isso significa que cabe ao psicólogo verificar, antes de usar, se a plataforma atende as condições de segurança exigidas. Plataformas como Zoom, Google Meet e Microsoft Teams são aceitas por boa parte dos conselhos regionais quando configuradas adequadamente: salas com senha, gravação desativada por padrão, sem transmissão para terceiros. Mas a verificação é responsabilidade do profissional, não uma garantia automática da norma. ## Perguntas frequentes ### Psicólogo que atende só online precisa de sala presencial também? Não, sob a Resolução 09/2024. O limite percentual de sessões online foi removido. O profissional pode atender exclusivamente online, desde que atenda todos os demais requisitos: plataforma segura, prontuário, TCLE e registro ativo no CRP. ### WhatsApp pode ser usado para alguma parte do atendimento? Para comunicação administrativa sim: agendamento, confirmação, cobrança, envio de documentos. O que a norma proíbe é conduzir a sessão clínica via WhatsApp. A distinção é entre o canal de comunicação e o ambiente da sessão clínica. ### A resolução vale para atendimento de pacientes que moram no exterior? A regra geral exige que ambos estejam no território nacional. Há exceções para psicólogos brasileiros residentes no exterior e para atendimento de brasileiros em outros países, com condições específicas descritas na Resolução 09/2024. Se esse for o seu caso, leia diretamente o texto da norma ou consulte o seu CRP regional. ### Preciso de um TCLE diferente para atendimento online? Depende do que está no seu TCLE atual. Se ele já descreve a plataforma usada, as condições de sigilo no ambiente digital e o procedimento para emergências, pode cobrir o necessário. Se o seu contrato foi feito para atendimento presencial e é genérico, vale revisá-lo para incluir os pontos específicos do atendimento mediado por tecnologia. > Veja também: [Psicólogo pode atender por WhatsApp? O que a Resolução 09/2024 diz](/blog/atendimento-whatsapp-ou-plataforma-propria), [Sigilo no prontuário psicológico: o que a LGPD e o CFP exigem](/blog/sigilo-prontuario-psicologico-lgpd) e [prontuário online para psicólogo: o que o CFP exige](/prontuario). --- Este documento é a representação em Markdown da página , que é a versão canônica. Peça a mesma URL sem o cabeçalho `Accept: text/markdown` para receber o HTML. Índice geral do site: .